Decreto Regulamentar n.º 27/88, de 13 de Julho de 1988
Diário da República núm. 160, 13 de Julho de 1988 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, referente às delegações regionais da Secretaria de Estado da Cultura.
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 27/88, de 13 de Julho de 1988
Decreto Regulamentar n.º 27/88 de 13 de Julho As delegações regionais da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), previstas no n.º 2 do artigo 3.º e no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 59/80, de 3 de Abril, e criadas, para as zonas norte, centro e sul do País, pelo Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio, ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 59/80, de 03 de Abril de 1980 - Artigos 19 , 20
- Decreto Regulamentar n.º 18/80, de 23 de Maio de 1980 - Artigos 2 , 4 , 5 , 7
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