Decreto Regulamentar n.º 9/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 41, 27 de Fevereiro de 2007 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 9/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
Decreto Regulamentar n.o 9/2007
de 27 de FevereiroNo quadro das orientaçóes definidas pelo Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernizaçáo administrativa, à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, importa concretizar o esforço de racionalizaçáo estr...Resumo do conteúdo do documento.
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