Decreto Regulamentar n.º 6/89, de 27 de Fevereiro de 1989
Diário da República núm. 48, 27 de Fevereiro de 1989 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO REGULAMENTAR 15/87, DE 6 DE FEVEREIRO, REFERENTE A INSPECÇÃO GERAL E AUDITORIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO.
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 6/89, de 27 de Fevereiro de 1989
Decreto Regulamentar n.º 6/89 de 27 de Fevereiro A dinâmica provocada pela adesão às Comunidades Europeias impõe especial atenção ao acompanhamento da aplicação dos apoios financeiros comunitários, cuja responsabilidade se pretende claramente assumida pela Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA) do Ministério da Agricultura, Pescas e Alim...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 310-A/86, de 23 de Setembro de 1986 - Artigo 12
- Decreto Regulamentar n.º 15/87, de 06 de Fevereiro de 1987 - Artigos 2 , 3 , 4 , 5 , 8
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