Decreto Regulamentar n.º 68-D/79, de 27 de Dezembro de 1979
Diário da República núm. 297, 27 de Dezembro de 1979 › Serie I › Ministério Da Habitação E Obras Públicas
Articulado como::Resumo
Estabelece disposições quanto à defesa de determinado património cultural e monumental e à preservação de certas áreas da estrutura verde da cidade de Évora.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 68-D/79, de 27 de Dezembro de 1979
Decreto Regulamentar n.º 68-D/79 de 27 de Dezembro Por iniciativa da Câmara Municipal encontra-se em curso a revisão do Plano de Urbanização de Évora.
A actual fase dos trabalhos não permite ainda a definição...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 794/76, de 05 de Novembro de 1976 - Artigos 10 , 11 , 12
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
