Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29 de Março de 2007
Diário da República núm. 63, 29 de Março de 2007 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 29/2007, de 29 de Março de 2007
Decreto Regulamentar n.o 29/2007
de 29 de MarçoNo quadro das orientaçóes definidas pelo Programa de Reestruturaçáo da Administraçáo Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo no tocante à modernizaçáo administrativa, à melhoria da qualidade dos serviços públicos com ganhos de eficiência, importa concretizar o esforço de racionalizaçáo estrutural consagrado no Decreto-Lei n.o 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a lei orgânica do Ministério da Ministério da Educaçáo, avançando na definiçáo dos modelos organizacionais dos serviços que integram a respectiva estrutu...Resumo do conteúdo do documento.
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