Decreto Regulamentar n.º 2/92, de 06 de Março de 1992
Diário da República núm. 55, 06 de Março de 1992 › Serie I › Ministério Da Indústria E Energia
Articulado como::Resumo
ADAPTA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE GEOLOGIA E MINAS AO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO DA FUNÇÃO PÚBLICA, DEFINIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 2/92, de 06 de Março de 1992
Decreto Regulamentar n.º 2/92 de 6 de Março O novo estatuto remunera...
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