Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11 de Abril de 1991
Diário da República núm. 84, 11 de Abril de 1991 › Serie I › Ministério Do Emprego E Segurança Social
Articulado como::Resumo
ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 17/91, de 11 de Abril de 1991
Decreto Regulamentar n.º 17/91 de 11 de Abril Nos quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Emprego e da Segurança Social existem diversas carreiras e categorias não contemplad...
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