Decreto Regulamentar n.º 8/2005, de 17 de Agosto de 2005
Diário da República núm. 157, 17 de Agosto de 2005 › Serie I › Ministério da Economia e da Inovação
Articulado como::Resumo
Aprova o Regulamento do Sistema de Avaliação e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional.
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 8/2005, de 17 de Agosto de 2005
Decreto Regulamentar n.º 8/2005 de 17 de Agosto A Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005, de 24 de Maio, criou o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) tendo em vista a dinamização do investimento empresarial associado a actividades que diversifiquem a base económica existente, criem emprego qualificado e apresentem características que lhes permitam gerar mais valor acrescentado, criando, para o efeito, a comissão de avaliação e acompanhamento dos projectos PIN.
Nos ...Resumo do conteúdo do documento.
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