Decreto Regulamentar n.º 55/84, de 08 de Agosto de 1984
Diário da República núm. 183, 08 de Agosto de 1984 › Serie I › Ministério Da Administração Interna; Ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Sujeita a medidas preventivas a área abrangida pelo plano parcial de urbanização da serra de Santa Justa e plano de pormenor do lugar do Alto Ramalho, em Valongo.
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Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 55/84, de 08 de Agosto de 1984
Decreto Regulamentar n.º 55/84 de 8 de Agosto Estão a ser elaborados o plano parcial de urbanização da serra de Santa Justa e o plano de pormen...
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