Decreto Regulamentar n.º 23/84, de 13 de Março de 1984
Diário da República núm. 61, 13 de Março de 1984 › Serie I › Ministério Da Administração Interna; Ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Prorroga, com efeitos a partir de 16 de Janeiro de 1984, e por um ano, o prazo de vigência do Decreto Regulamentar nº 3/82, de 15 de Janeiro, que sujeita a medidas preventivas a área abrangida pelo projecto de instalações do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regulamentar n.º 23/84, de 13 de Março de 1984
Despacho Normativo n.º 50/84 Considerando que o fluxo de documentos a remeter periodicamente aos arquivos das alfândegas ultrapassa largamente a capacidade da área disponível para arrumação desse suporte informativo; Considerando que os elevados encargos advenientes da ampliação das instalações dos arquivos aconselham uma reapreciação dos prazos fixados c...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
