Decreto Regional n.º 12/77/A, de 14 de Junho de 1977
Diário da República núm. 135, 14 de Junho de 1977 › Serie I › Assembleia Regional Dos Açores
Articulado como::Resumo
Estabelece medidas de protecção às lagoas, ribeiras e nascentes de água existentes no arquipélago dos Açores.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto Regional n.º 12/77/A, de 14 de Junho de 1977
Decreto Regional n.º 12/77/A No seu conjunto o arquipélago dos Açores é uma zona onde as belezas naturais e o equilíbrio ecológico existentes começam a ser ameaçados pela degradação poluidora, fenómeno que constitui um problema para os países industrializados.
A fim de se evitar a poluição das águas interiores e outras ...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
