Decreto n.º 50/2001, de 01 de Outubro de 2001
Diário da República núm. 228, 01 de Outubro de 2001 › Serie I › Presidência da República
Articulado como::Resumo
Ratifica a Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Manágua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, e o Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, adoptado no XV Congresso, que teve lugar em Junho de 1993 em Montevideu.
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Fragmento
Decreto n.º 50/2001, de 01 de Outubro de 2001
Decreto do Presidente da República n.º 50/...
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