Decreto n.º 42/98, de 13 de Outubro de 1998
Diário da República núm. 236, 13 de Outubro de 1998 › Serie I › Presidência da República
Articulado como::Resumo
Ratifica as emendas ao anexo à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviços de Quartos para os Marítimos, 1978, e o Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), aprovadas pela Res 45/98, da Assembleia da República, de 13 de Outubro de 1998.
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Fragmento
Decreto n.º 42/98, de 13 de Outubro de 1998
Decreto do Presidente da República n.º...
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