Decreto n.º 46/89, de 17 de Outubro de 1989
Diário da República núm. 239, 17 de Outubro de 1989 › Serie I › Ministério dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
APROVA, PUBLICANDO EM ANEXO O ACORDO RELATIVO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE NO DOMÍNIO DA METEOROLOGIA E DA GEOFÍSICA.
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Fragmento
Decreto n.º 46/89, de 17 de Outubro de 1989
Decreto n.º 46/89 de 17 de Outubro Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 200.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte: Artigo 1.º É aprovado o Acordo Relativo à Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique no Domínio da Meteorologia e da G...
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