Decreto n.º 47/98, de 05 de Novembro de 1998
Diário da República núm. 256, 05 de Novembro de 1998 › Serie I › Presidência da República
Articulado como::Resumo
Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, incluindo os anexos e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 9 de Fevereiro de 1995.
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Fragmento
Decreto n.º 47/98, de 05 de Novembro de 1998
Decreto do Presidente da República n.º ...
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