Decreto n.º 75/94, de 16 de Novembro de 1994
Diário da República núm. 265, 16 de Novembro de 1994 › Serie I › Presidência da República
Articulado como::Resumo
RATIFICA O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO E A REPÚBLICA CHECA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS, ANEXOS, ACTA FINAL E DECLARAÇÕES, ASSINADO EM BRUXELAS EM 4 DE OUTUBRO DE 1993, APROVADO, PARA RATIFICAÇÃO, PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 63/94, EM 12 DE MAIO DE 1994.
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Fragmento
Decreto n.º 75/94, de 16 de Novembro de 1994
Decreto do Presidente da República...
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