Decreto n.º 463/71, de 02 de Novembro de 1971
Diário da República núm. 257, 02 de Novembro de 1971 › Serie I › Ministério Das Obras Públicas
Articulado como::Resumo
Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto n.º 44220, que aprova as normas para a construção e polícia de cemitérios.
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Fragmento
Decreto n.º 463/71, de 02 de Novembro de 1971
Decreto n.º 463/71 de 2 de Novembro Consoante dispõe o artigo 4.º d...
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