Decreto-Lei n.º 326/2007, de 28 de Setembro de 2007
Diário da República núm. 188, 28 de Setembro de 2007 › Serie I › Ministério da Saúde
Articulado como::Resumo
Cria o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 326/2007, de 28 de Setembro de 2007
MINISTÉRIO DA SAÚDE Decreto-Lei n.º 326/2007 de 28 de Setembro De acordo com o Programa do XVII Governo Consti- tucional, os Decretos-Leis n. os 233/2005, de 29 de Dezem- bro, e 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, transformaram em entidades públicas empresariais 35 hospitais que até então detinham a natureza de sociedade anónima ou estavam integrados no sector público administrativo.
No mesmo sentido, o Programa de Es...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro de 2005
- Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro de 1999
- Lei n.º 27/2002, de 08 de Novembro de 2002 - Artigo 18
- Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro de 2006
- Lei n.º 53/2006, de 07 de Dezembro de 2006
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