Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro de 1988
Diário da República núm. 221, 23 de Setembro de 1988 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Estabelece a composição e orgânica do gabinete do Primeiro-Ministro.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro de 1988
Decreto-Lei n.º 322/88 de 23 de Setembro A evolução da sociedade portuguesa e as exigências da sua modernização trazem cada vez mais acrescidas responsabilidades ao cargo do Chefe do Governo nas suas funções de condução da política geral do País e de coordenação e orientação da actividade do Estado.
Tais responsabilidades inculcam a necessidade de introduzir alguns reajustamentos na orgânica do Gabinete do...Resumo do conteúdo do documento.
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