Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro de 2002
Diário da República núm. 240, 17 de Outubro de 2002 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular do ensino básico, bem como da avaliação das aprendizagens e do processo de desenvolvimento do currículo nacional.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 209/2002, de 17 de Outubro de 2002
Decreto-Lei n.º 209/2002 de 17 de Outubro O Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 4-A/2001, de 28 de Fevereiro, aprovou a organização curricular do ensino básico, estabel...
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Documentos citados
- Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986 - Artigo 59
- Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro de 2001 - Artigo 13
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