Decreto-Lei n.º 252/2002, de 22 de Novembro de 2002
Diário da República núm. 270, 22 de Novembro de 2002 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Regula o processo de extinção da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 252/2002, de 22 de Novembro de 2002
Decreto-Lei n.º 252/2002 de 22 de Novembro O Governo atribui à política cultural um papel central e transversal no conjunto das políticas sectoriais do Estado.
Entende o Governo que ao Ministério da Cultura compete c...Resumo do conteúdo do documento.
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