Decreto-Lei n.º 367/90, de 26 de Novembro de 1990
Diário da República núm. 273, 26 de Novembro de 1990 › Serie I › Ministério Do Planeamento E Administração Do Território
Articulado como::Resumo
DA NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 3, 9, E 11 DO DECRETO LEI 176-A/88, DE 18 DE MAIO (PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITORIO). O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 367/90, de 26 de Novembro de 1990
Decreto-Lei n.º 367/90 de 26 de Novembro O ordenamento do território assume-se hoje como uma disciplina fundamental para o correcto desenvolvimento social e económico do País. Por tal facto,...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio de 1988 - Artigos 3 , 9 , 11
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
