Decreto-Lei n.º 188/2005, de 04 de Novembro de 2005
Diário da República, 04 Novembro 2005 (núm. 212)
Serie I - Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::
Resumo
Altera o anexo do Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/111/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados açúcares destinados à alimentação humana.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 188/2005, de 04 de Novembro de 2005
Decreto-Lei n.º 188/2005 de 4 de Novembro O Decreto-Lei n.º 290/2003, de 15 de Novembro, que transpôs para a...
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Afectações
IMPLEMENTA
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