Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro de 1978
Diário da República núm. 264, 16 de Novembro de 1978 › Serie I › Ministério Da Educação E Cultura
Articulado como::Resumo
Estabelece normas sobre a formalização das nomeações do pessoal docente não profissionalizado dos ensinos preparatório, secundário e médio.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 342/78, de 16 de Novembro de 1978
Decreto-Lei n.º 342/78 de 16 de Novembro Considerando que o provimento do pessoal docente afecto ao Ministério da Educação e Cultura requer normas específicas, em virtude de o mesmo provimento se não compatibilizar com algumas das formalidades para a nomeação exigidas pela legislação em vigor para a administração pública em geral; Considerando que importa estabelecer novas regras sobre a formalização das nomeações do pessoal docente não profissionalizad...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
