Decreto-Lei n.º 172-B/2001, de 26 de Maio de 2001
Diário da República núm. 122, 26 de Maio de 2001 › Serie I › Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Diário da República núm. 122, 26 de Maio de 2001 › Serie I › Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Altera o diploma que cria o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve e o diploma que constitui a Sociedade Águas do Algarve, S.A..
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 172-B/2001, de 26 de Maio de 2001
Decreto-Lei n.º 172-B/2001 de 26 de Maio Os Decretos-Leis n.os 167/2000 e 168/2000, ambos de 5 de Agosto, criaram, respectivamente, o sistema multimunicipal de saneamento do Algarve e a sociedade Águas ...
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