Decreto-Lei n.º 129/97, de 24 de Maio de 1997
Diário da República núm. 120, 24 de Maio de 1997 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 129/97, de 24 de Maio de 1997
Decreto-Lei n.º 129/97 de 24 de Maio O desenvolvimento do ensino superior politécnico e a aprovação do estatuto e autonomia dos respectivos estabelecimentos de ensino determinaram um indiscutível aumento da complexidade e responsabilidade das funções exercid...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 260/88, de 23 de Julho de 1988
- Lei n.º 54/90, de 05 de Setembro de 1990 - Artigos 21 , 34 , 41
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