Decreto-Lei n.º 96/80, de 05 de Maio de 1980
Diário da República núm. 103, 05 de Maio de 1980 › Serie I › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Dos Assuntos Sociais
Articulado como::Resumo
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro (cessação do regime de instalação).
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 96/80, de 05 de Maio de 1980
Decreto-Lei n.º 96/80 de 5 de Maio Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de Setembro, que ensaiou uma primeira tentativa de reformulação geral da estrutura dos serviços afectos ao sector da saúde, numerosas unidades foram colocadas em regime de instalação.
A utilização do regime de i...Resumo do conteúdo do documento.
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