Decreto-Lei n.º 175/90, de 04 de Junho de 1990

Diário da República núm. 128, 04 de Junho de 1990Serie I › Ministério da Saúde

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Reestrutura a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários.

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Decreto-Lei n.º 175/90, de 04 de Junho de 1990

Decreto-Lei n.º 175/90 de 4 de Junho A Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, criada pelo Decreto-Lei n.º 74-C/84, de 2 de Março, integra a Divisão de Saúde Materna e Infantil, à qual compete, em complementaridade com as suas atribuições nucleares, promover e executar actividades de planeamento familiar.

Entretanto, o objectivo de fomentar uma gestão mais eficaz da saúde materna e do planeament...

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