Decreto-Lei n.º 240/82, de 22 de Junho de 1982
Diário da República núm. 141, 22 de Junho de 1982 › Serie I › Ministério Das Finanças E Do Plano; Ministério Da Agricultura Comércio E Pescas
Articulado como::Resumo
Cria uma taxa cujo produto se destina à luta contra as doenças dos ruminantes, nomeadamente a tuberculose, brucelose e mamites.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 240/82, de 22 de Junho de 1982
Decreto-Lei n.º 240/82 de 22 de Junho A situação sanitária dos efectivos pecuários portugueses, designadamente dos bovinos, ovinos e caprinos, tem vindo a piorar nos últimos anos, em especial no que respeita a tuberculose, brucelose e mamites.
Para tal, muito tem contrib...Resumo do conteúdo do documento.
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