Decreto-Lei n.º 225/90, de 10 de Julho de 1990
Diário da República núm. 157, 10 de Julho de 1990 › Serie I › Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::Resumo
ESTABELECE NOVOS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR NA IMPORTAÇÃO DO ARROZ PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEI 56/89, DE 22 DE FEVEREIRO.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 225/90, de 10 de Julho de 1990
Decreto-Lei n.º 225/90 de 10 de Julho A experiência da aplicação do disposto no Decreto-Lei n.º 56/89, de 22 de Fevereiro, e a necessidade de criar condições mais adequada...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 56/89, de 22 de Fevereiro de 1989 - Artigos 5 , 9
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
