Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de Julho de 2005
Diário da República núm. 142, 26 de Julho de 2005 › Serie I › Ministério da Educação
Articulado como::Resumo
Introduz a terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 121/2005, de 26 de Julho de 2005
Decreto-Lei n.º 121/2005 de 26 de Julho O Programa do XVII Governo Constitucional assumiu, no plano da educação, entre os seus principais objectivos, a necessidade de concretizar uma estratégia de intervenção que, em matéria de organização e gestão dos respectivos recursos, assegure a consolidação sustentada do sistema educativo e a qualidade do serviço público de educação como um dos factores determinantes para enfrentar os desafios inerentes ao reforço da competitividade e ao desenvolvimento económico e social sustentado do País.
Em coerência com o desiderato enunciado, e no momento em que se ...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Portaria n.º 649/78, de 08 de Novembro de 1978
- Portaria n.º 431/79, de 16 de Agosto de 1979
- Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
- Portaria n.º 659/88, de 29 de Setembro de 1988
- Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003 - Artigo 47
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