Decreto-Lei n.º 16/2001, de 27 de Janeiro de 2001
Diário da República núm. 23, 27 de Janeiro de 2001 › Serie I › Ministério da Saúde
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto Lei 96/2000, de 23 de Maio, que estabeleceu a nova orgânica da Secretaria Geral do Ministério da Saúde.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 16/2001, de 27 de Janeiro de 2001
Decreto-Lein.º16/2001 de 27 de Janeiro A estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio, sem nenhuma unidade orgânica dedicada à coordenação e acompanhamento dos assuntos europeus na área da saúde, por se ter ent...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio de 2000 - Artigos 2 , 4 , 13 , 14
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