Decreto-Lei n.º 1/2004, de 02 de Janeiro de 2004
Diário da República núm. 1, 02 de Janeiro de 2004 › Serie I › Ministério Do Ultramar
Articulado como::Resumo
Aprova a orgânica do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 1/2004, de 02 de Janeiro de 2004
Decreto-Lei n.º 1/2004 de 2 de Janeiro O Programa do XV Governo Constitucional aponta como objectivo central da actuação do Governo, na área económica, a promoção da produtividade e, na respectiva lei orgânica, define como uma das prioridades da sua actuação a concretização de uma nova política económica.
A nova orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, com o objectivo de pôr em prática estas linhas de orientação, introduziu uma profunda reestruturação dos serviços do Ministério da Economia.No elenco dos serviços da nova lei orgânica é criado o Gabinete de Estratégia e Estudos, que sucede em funções ao extinto Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, e que se posiciona, nomeadamente, como um serviço de apoio aos membros do Governo na definição de políticas económicas e na estratégia de actuação do Ministério.Num quadro de ...Resumo do conteúdo do documento.
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