Decreto-Lei n.º 2/84, de 03 de Janeiro de 1984
Diário da República núm. 2, 03 de Janeiro de 1984 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Determina que o Comissariado para o XV Congresso Mundial de Réhabilitation International passe a depender directamente da Presidência do Conselho de Ministros, equipara o presidente do Comissariado a director-geral e cria, no âmbito do Comissariado, o lugar de comissário-adjunto.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 2/84, de 03 de Janeiro de 1984
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Documentos citados
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- Decreto-Lei n.º 498-C/79, de 21 de Dezembro de 1979
- Decreto-Lei n.º 45/80, de 20 de Março de 1980
- Decreto Regulamentar n.º 34/80, de 02 de Agosto de 1980 - Artigos 3 , 58
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