Resumo
Cria a Academia da Força Aérea (AFA). Estabelece o art. 29.º do presente diploma que, por despacho do Chefe do Estado Maior da Força Aérea será publicado o Regulamento da AFA com as diposições necessárias à execução do preceituado neste Decreto Lei.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 27/78, de 27 de Janeiro de 1978
Decreto-Lei n.º 492/77 de ...
Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
