Decreto-Lei n.º 10/76, de 13 de Janeiro de 1976
Diário da República núm. 10, 13 de Janeiro de 1976 › Serie I › Ministério Da Educação E Investigação Científica
Articulado como::Resumo
Estabelece o horário dos postos escolares - Revoga o § 2.º do artigo 2.º do Decreto com força de lei n.º 20604, de 9 de Dezembro de 1931.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 10/76, de 13 de Janeiro de 1976
Decreto-Lei n.º 10/76 de 13 de Janeiro Considerando ...
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