Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
Diário da República núm. 39, 23 de Fevereiro de 2007 › Serie I › Ministério da Saúde
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
Decreto-Lei n.o 44/2007
de 23 de FevereiroEncontra-se em preparaçáo neste momento uma importante reforma do sistema público de saúde que coloca múltiplos desafios à cultura dominante das organizaçóes do sector. A reorientaçáo da oferta de cuidados primários para serviços de proximidade, com acesso imediato ao centro de saúde e ao médico de família, e um eficaz sistema de resposta às situaçóes de urgência e de emergência constituem dois pilares fundamentais da reconfiguraçáo da rede prestadora do Serviço Nacional de Saúde, com impacte assegurado na qualidade do serviço prestado aos cidadáos e no aumento de ganhos em saúde.Como forma de melhorar o acesso aos cuidados de saúde primári...Resumo do conteúdo do documento.
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