Decreto-Lei n.º 50/99, de 16 de Fevereiro de 1999
Diário da República núm. 39, 16 de Fevereiro de 1999 › Serie I › Ministério da Cultura
Articulado como::Resumo
Aprova a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais de Vila Nova de Foz Côa, de Pinhel, de Figueira de Castelo Rodrigo e de Meda e estabelece medidas preventivas para a área sujeita ao plano de salvaguarda do Parque Arqueológico do Vale do Côa.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 50/99, de 16 de Fevereiro de 1999
Decreto-Lei n.º 50/99 de 16 de Fevereiro A Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/96, de 22 de Março, determina, no âmbito da instituição do Programa do Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa (PROCOA), a criação do Parque Arqueológico do Vale do Côa, medida n.º 1 desse progr...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 794/76, de 05 de Novembro de 1976 - Artigos 8 , 12
- Decreto-Lei n.º 69/90, de 02 de Março de 1990 - Artigo 21
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
