Decreto-Lei n.º 58/82, de 26 de Fevereiro de 1982
Diário da República núm. 47, 26 de Fevereiro de 1982 › Serie I › Ministério Da Indústria Energia E Exportação
Articulado como::Resumo
Estabelece normas sobre gestão de energia.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 58/82, de 26 de Fevereiro de 1982
Decreto-Lei n.º 58/82 de 26 de Fevereiro A crise energética e o seu continuado agravamento tem sido objecto de constante atenção do Governo, através do estabelecimento das medidas que se mostram necessárias para atenuar os seus efeitos.
Sem prejuízo de disposições que venham a ser consi...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
