Resumo
CRIA A DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE CUJAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS SAO AS CONSTANTES DO DECRETO LEI 361/89, DE 18 DE OUTUBRO. NO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS SERA REVISTO O DECRETO LEI 361/89, DE 18 DE OUTUBRO NO QUE SE REFERE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO SUL. ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1991.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 386/90, de 10 de Dezembro de 1990
Decreto-Lei n.º 386/90 de 10 de Dezembro O Decreto-Lei n.º 3/87, de 3 de Janeiro, criou as Direcções Regionais de Ed...
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