Decreto-Lei n.º 458/88, de 14 de Dezembro de 1988
Diário da República núm. 287, 14 de Dezembro de 1988 › Serie I › Ministério da Administração Interna
Articulado como::Resumo
ESCLARECE A DISCIPLINA JURÍDICA DAS PENSÕES DO PESSOAL DA PSP, ESTABELECIDA PELO DECRETO LEI NUMERO 417/88, DE 19 DE DEZEMBRO.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 458/88, de 14 de Dezembro de 1988
Decreto-Lei n.º 458/88 de 14 de Dezembro Pelo Decreto-Lei n.º 417/86, de 19 de Dezembro, foi instituído um mecanismo de actualização que visa evitar a depreciação das pensões do pes...
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Documentos citados
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- Decreto-Lei n.º 362/78, de 28 de Novembro de 1978
- Decreto-Lei n.º 351/82, de 03 de Setembro de 1982
- Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985 - Artigo 77
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