Decreto-Lei n.º 513-J1/79, de 27 de Dezembro de 1979

Diário da República núm. 297, 27 de Dezembro de 1979Serie I › Ministério Da Cultura E Da Ciência

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Cria a Comissão Coordenadora da Animação Cultural.

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Decreto-Lei n.º 513-J1/79, de 27 de Dezembro de 1979

Decreto-Lei n.º 513-J1/79 de 27 de Dezembro Sendo premente a necessidade de um órgão coordenador e consultivo no qual possam basear-se as decisões relativas à problemática da animação cultural, cria-se agora a Comissão Coordenadora da Animação Cultural, como órgão permanente da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura.

À Comissão cabe articular acções directas ou de apoio às actividades da Secretaria de Estad...

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