Decreto-Lei n.º 48741, de 05 de Dezembro de 1968
Diário da República núm. 286, 05 de Dezembro de 1968 › Serie I › Ministério Das Obras Públicas
Articulado como::Resumo
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 31271, que regula a inscrição de verbas orçamentais para a construção, reparação e restauro de edifícios do Estado e monumentos nacionais.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 48741, de 05 de Dezembro de 1968
Decreto-Lei n.º 48741 Usando da faculdade conferida pela 1.' parte do ...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
