Decreto-Lei n.º 176/2008, de 26 de Agosto de 2008
Diário da República núm. 164, 26 de Agosto de 2008 › Serie I › Ministério da Economia e da Inovação
Articulado como::Resumo
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 295/98, de 22 de Setembro, que estabelece os princípios gerais de segurança relativos aos ascensores e respectivos componentes e que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/42/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, relativa às máquinas, que altera a Directiva n.º 95/16/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos ascensores
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 176/2008, de 26 de Agosto de 2008
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