Decreto-Lei n.º 111/2007, de 16 de Abril de 2007
Diário da República núm. 74, 16 de Abril de 2007 › Serie I › Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Articulado como::Resumo
Altera o Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril, que adopta normas técnicas de execução referentes à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 111/2007, de 16 de Abril de 2007
Decreto-Lei n.o 111/2007
de 16 de AbrilO Decreto-Lei n.o 94/98, de 15 de Abril, aprovou as normas técnicas de execuçáo previstas no n.o 1 do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 284/94, de 11 de Novembro, que estabeleceu o regime aplicável à colocaçáo no mercado dos produto...Resumo do conteúdo do documento.
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