Decreto-Lei n.º 50/2000, de 07 de Abril de 2000
Diário da República núm. 83, 07 de Abril de 2000 › Serie I › Ministério da Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
Cria a rede nacional de apoio aos militares e ex-militares portugueses portadores de perturbação psicológica crónica resultante da exposição a factores traumáticos de stress durante a vida militar.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 50/2000, de 07 de Abril de 2000
Decreto-Lei n.º 50/2000 de 7 de Abril A Lei n.º 46/99, de 16 de Junho, vem instituir o regime de apoio às vítimas de stress pós-traumático de guerra, materializando o reconhecimento que a Nação confere aos que, no cumprimento dos seus deveres militares, foram expostos a situações causadoras de trauma psicológico, que se reflectem em...
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