Resumo
Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 128/90, de 17 de Abril de 1990
Decreto-Lei n.º 128/90 de 17 de Abril A Universidade Católica Portuguesa, reconhecida oficialmente pelo Decreto-Lei n.º 307/71, de 15 de Julho, é uma instituição criada ao abrigo do artigo XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, de 7 de Maio de 1940. A sua liberdade e autonomi...
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