Decreto-Lei n.º 128/90, de 17 de Abril de 1990

Diário da República núm. 89, 17 de Abril de 1990 › Serie I › Ministério da Educação

Articulado como::

Resumo

Estabelece o enquadramento da Universidade Católica Portuguesa no sistema de ensino superior português.

Fragmento

Decreto-Lei n.º 128/90, de 17 de Abril de 1990

Decreto-Lei n.º 128/90 de 17 de Abril A Universidade Católica Portuguesa, reconhecida oficialmente pelo Decreto-Lei n.º 307/71, de 15 de Julho, é uma instituição criada ao abrigo do artigo XX da Concordata entre Portugal e a Santa Sé, de 7 de Maio de 1940. A sua liberdade e autonomi...

Resumo do conteúdo do documento.

Links Patrocinados

Documentos citados

Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986 - Artigo 14
Decreto-Lei n.º 271/89, de 19 de Agosto de 1989 - Artigo 15

Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação