Decreto-Lei n.º 255/89, de 10 de Agosto de 1989
Diário da República núm. 183, 10 de Agosto de 1989 › Serie I › Ministério Do Emprego E Segurança Social
Articulado como::Resumo
ALTERA A REDACÇÃO DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 491/85, DE 26 DE NOVEMBRO 'ESTABELECE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS CONTRA-ORDENAÇOES NO ÂMBITO DO DIREITO LABORAL E DA DISCIPLINA JURÍDICA SOBRE HIGIENE, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS'.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 255/89, de 10 de Agosto de 1989
Decreto-Lei n.º 255/89 de 10 de Agosto A experiência colhida da aplicação do Decreto-Lei n.º 491/85, de 26 de...
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