Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril de 1989
Diário da República, 28 Abril 1989 (núm. 98)
Serie I - Ministério Da Agricultura Pescas E Alimentação
Articulado como::
Resumo
ALTERA O DECRETO LEI NUMERO 357/75, DE 8 DE JULHO, RELATIVO A PROTECÇÃO AO RELEVO NATURAL, SOLO ARÁVEL E REVESTIMENTO VEGETAL.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril de 1989
Decreto-Lei n.º 139/89 de 28 de Abril O Decreto-Lei n.º 357/75, de 8 de Julho, procurou dar resposta à legítima preocupação de protecção ao relevo natural e ao revestimento vegetal.
Tal como resulta expressamente do seu preâmbulo, pretendeu-se pôr termo a acções que se traduziam na destruição sistemática e injustificada do revestimento vegeta...Resumo do conteúdo do documento.
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