Decreto-Lei n.º 316/82, de 11 de Agosto de 1982
Diário da República núm. 184, 11 de Agosto de 1982 › Serie I › Presidência do Conselho de Ministros
Articulado como::Resumo
Estabelece normas quanto ao reconhecimento do mérito turístico.
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 316/82, de 11 de Agosto de 1982
Decreto-Lei n.º 316/82 de 11 de Agosto Considerando que o turismo, nos seus múltiplos aspectos, nomeadamente culturais e económicos, não surge nem se desenvolve sem particular esforço ededicação; Considerando que o Decreto-Lei n.º 49265, de 26 de Setembro de 1969, que criou a medalh...
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